Termos de Uso TERMOS DE USO MYBOX GESTÃO DE ENTREGAS LTDA, que nesses Termos de Uso chamamos de “MYBOX” ou apenas “nós”, têm como propósito contribuir para que as pessoas e as empresas possam facilitar o dia-a-dia e produzir valores aproveitando os estabelecimentos comerciais. Tudo sempre feito de forma transparente, ética e responsável. Assim, apresentamos os nossos Termos de Uso para que os nossos Usuários e Anfitriões (locais de entrega), titulares de dados pessoais e comerciais compreendam facilmente as condições para uso de nossa plataforma e aplicativos e a forma como coletamos e usamos suas informações em nossas atividades. Se tiver dúvidas, entre em contato conosco pelo nosso canal de atendimento no email mauricio@myboxpoint.com.br TERMOS DE USO Estes Termos de Uso são aplicáveis a nossa plataforma (sites e aplicativos do MYBOX) e a todos que acessam os nossos aplicativos. Ao acessar a plataforma e aplicativo, você expressamente aceita e concorda com as disposições destes Termos de Uso. Por conta disso, você deve ler atentamente esses Termos de Uso antes de usar. Caso você não concorde com os Termos de Uso, você não deve usar os nossos serviços, nossa plataforma e nossos aplicativos. 1. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO Lembramos que os Termos de Uso, assim como os conteúdos e as funcionalidades dos nossos canais, poderão ser atualizados a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades e sempre que o MYBOX entender que as alterações são necessárias. Ao continuar a acessar após as alterações, que serão publicadas nos plataforma e aplicativos, você concorda com suas alterações também. 2. ACESSO A CONTEÚDO RESTRITO Nossa plataforma e aplicativo possuem área de conteúdo aberto e de conteúdo restrito. Para ter acesso ao conteúdo restrito, o Usuário deverá fazer um cadastro fornecendo algumas informações pessoais para a criação de um login e senha. Fique atento se as informações fornecidas estão corretas, pois você é responsável pela veracidade delas. Caso haja alguma inconsistência, isso pode impactar no seu acesso futuro e causar transtornos nos clientes que utilizarem seu “Local para Entrega”. Você pode conferir os dados pessoais e comerciais coletados e como são usados em nossa Política de Privacidade. Somente você pode utilizar o seu login, senha, sendo assim proibido o compartilhamento com terceiros. Note que o seu acesso é pessoal e intransferível, e você é inteiramente responsável pela guarda, sigilo e bom uso do seu login, senha. 3. CONTEÚDOS ENVIADOS POR USUÁRIOS Alguns de nossos aplicativos podem permitir que os Usuários enviem conteúdos como comentários, imagens, mensagens, fotos etc., para divulgação em áreas de conteúdo aberto. Para estes casos, os conteúdos enviados e a identificação do seu perfil, se houver, poderão ser visualizados por outros usuários, atendendo sempre às normas de sigilo. Pode também ser possível ao Usuário enviar conteúdo, como fotos, documentos, comentários e outras mensagens para fins de cadastro, atendimento, uso de serviços. Nesses casos, os conteúdos enviados não ficarão disponíveis em áreas de conteúdo aberto. Lembramos que, em qualquer dos casos, os conteúdos enviados serão de responsabilidade de quem os enviou. 4. LINKS PARA SITES E APLICATIVOS DE TERCEIROS Nossos aplicativos e plataforma podem conter links para sites e aplicativos de terceiros. Note que dentro destes sites e aplicativos você estará sujeito a outros termos de uso e a outras políticas de privacidade. Nossos Termos de Uso e Política de Privacidade não são válidos nos sites e aplicativos de terceiros. A existência desses links não significa nenhuma relação de endosso ou de patrocínio, e o MYBOX não tem nenhuma responsabilidade com relação a terceiros. 5. COMO NOSSA PLATAFORMA E APLICATIVOS NÃO DEVEM SER UTILIZADOS Fique atento às seguintes práticas que vão contra as nossas condições de uso:  Praticar qualquer ato ilícito, violar direitos do MYBOX ou de terceiros e violar a legislação vigente;  Upload, envio ou transmissão de qualquer conteúdo erótico, pornográfico, obsceno, calunioso, difamatório, de violência física ou moral, com apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou produtos para fumo, bem como que promova ou incite o ódio, atividades ilegais, o preconceito ou qualquer outra forma de discriminação por qualquer motivo;  Usar qualquer sistema/aplicação automatizada para realizar consultas, acessos ou qualquer outra operação massificada, para qualquer finalidade, sem autorização;  Praticar atos que prejudiquem a plataforma e aplicativo e equipamento do MYBOX, incluindo por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou qualquer outro meio com este fim. 6. RESPONSABILIDADES Você como Usuário/Cliente é responsável:  por todas as suas ações ou omissões realizadas na nossa plataforma e aplicativo;  pelos conteúdos que você enviou e/ou transmitiu; e  pela reparação de danos causados ao MYBOX, terceiros ou outros Usuários, a partir do seu acesso e seu uso;  Retirar seu produto/encomenda no “Local de Entrega” fornecido pelo sistema no prazo máximo de 8 dias uteis sob pena de ocorrer acréscimo no valor a ser pago, podendo ocorrer multa diária após este período;  Realizar o cancelamento da encomenda caso não seja finalizado pedido do pacote ou por qualquer motivo conhecido que a encomenda não for mais ser entregue, para conhecimento do “Local de Entrega”;  Marcar o tamanho básico do pacote, mais razoável possível, dentro do estabelecido pela plataforma, podendo ser redimensionado e recalculado pelo “Local de Entrega” quando do seu recebimento, podendo alterar o valor estimado a ser pago baseado no recebimento;  Retirar o endereço do “Local de Entrega” para fazer a encomenda do pacote primeiramente antes de informar para o fornecedor e este poder fazer a entrega da encomenda para o “Local de Entrega” indicado, e este poder monitorar e acompanhar o pacote/encomenda; Desta forma, não nos responsabilizamos pela execução que não seguir as orientações acima e tampouco por indisponibilidades e falhas técnicas do sistema em alguns momentos. Considere também que conteúdos enviados e/ou transmitidos por Usuários e/ou terceiros não representam a opinião ou a visão do MYBOX. Você como Anfitrião/Local de Entrega é responsável:  Fazer o cadastramento e fornecer as informações necessárias para participar do processo de recebimento de encomendas/pacotes da Plataforma, aguardando a análise e aprovação da Administração do MYBOX. É importantes mencionar que para maior segurança das operações, os “Anfitriões” ou “Locais de Entrega” deverão ter CNPJ ou seja ser empresas constituídas;  Estabelecer os valores máximo do pacote “Outros” especificado para seu “Local de Entrega” dentro dos valores máximos predefinidos pela ADM do MYBOX, para informação dos clientes. Para pequenos e médios os valores serão previamente estabelecidos padrão, pela ADM do MYBOX, e os pacotes maiores ou “outros”, para orientação dos clientes, deverão ser lançados pelo “Local de Entrega” para orientação dos clientes;  Manter sempre atualizado no sistema o endereço e parâmetros de funcionamento do “Local de Entrega” (dia da semana de funcionamento e horários) para que os clientes possam escolher e utilizar de acordo com sua conveniência, sendo total responsabilidade do “Local de Entrega” a não atualização destes dados provocando pedidos de entrega para horário e datas em que o estabelecimento na esta funcionando;  Informar quando no sistema o recebimento do pacote e para permitir automaticamente a comunicação com o cliente (no email cadastrado), bem como suas características do pacote recebido com os dados do pacote estimado pelo Cliente, com vistas ao batimento das informações;  o endereço estar atualizado para ser escolhido pelo “Cliente” e informado para o fornecedor, permitindo assim seu encaminhamento para entrega no “Local de Entrega” e seu monitoramento;  conferir o pagamento da encomenda no ato de entrega do pacote para o Cliente;  acondicionar adequadamente os pacotes recebidos no período entre o recebimento e a entrega para o cliente;  Encaminhar para a Administração do MYBOX, para ressarcimento, os pacotes ou encomendas não procuradas após 30 dias do recebimento e orientar ao Cliente, que provocou o atraso, para entrar em contato, neste caso, na Central do MYBOX;  Informar a Administração do MYBOX os casos que eventualmente tiverem problemas durante sua estadia;  Não receber, devolvendo-os os pacotes adulterados e eventualmente que apresentem violação ou que aparentemente contenha materiais não aceitos, tais como: armas de qualquer natureza, produtos perecíveis e identificados com valores declarados do produto estimado acima do máximo permitido, informando ao Cliente a motivação do não recebimento;  Acionar a Administração do MYBOX para os casos que necessitarem de seguros para pacotes recebidos e armazenados, relacionando as encomendas, seus detalhes e valores;  Não relacionar com Clientes para guarda ou envio de pacotes, fora do Sistema MYBOX onde não irá funcionar a cobertura de Seguro de Mercadorias que eventualmente estarão armazenados no “Local de Entrega”;  As mercadorias e pacotes serão objeto de seguro pelo valor declarado na encomenda e qualquer movimento que não o convencional poderá ensejar a perda do Seguro do Material; 7. PROPRIEDADE INTELECTUAL Os seguintes itens pertencem ao MYBOX e somente podem ser usados com sua prévia e expressa autorização:  todos os softwares, aplicativos ou funcionalidades criadas, produzidos ou contratados pelo MYBOX, assim como sua identidade visual e conteúdo;  os nomes das empresas, marcas, patentes, nomes de domínio, slogans, propagandas ou qualquer sinal utilizado para distinguir o que é do MYBOX inseridos na plataforma ou aplicativos. No caso de conteúdos que você enviar ou transmitir pelos sistemas, você autoriza o MYBOX a utilizar os direitos intelectuais sobre eles em caráter irrevogável, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. Você tem que garantir que os conteúdos por você enviados não infringem direitos de terceiros. 8. SUSPENSÃO DE ACESSO A qualquer momento, sem aviso prévio ou posterior, o MYBOX poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso a sua plataforma e aplicativos, inclusive se o uso destes canais contrariar o disposto neste documento. 9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A legislação brasileira é aplicável a estes Termos de Uso